Termos e Condições

Última atualização: 14/08/2025

1. Introdução

Bem-vindo ao website ravionesthul.com ("Website"). Ao aceder e utilizar este Website, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições de utilização. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso Website ou serviços.

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o seu acesso e utilização do Website e dos serviços de contabilidade ("Serviços") oferecidos pela ravionesthul ("nós", "nosso" ou "nossa").

2. Acesso ao Website

2.1. Reservamo-nos o direito de retirar ou modificar o conteúdo deste Website sem aviso prévio.

2.2. De tempos em tempos, podemos restringir o acesso a algumas partes ou à totalidade do Website.

2.3. Não garantimos que o nosso Website estará sempre disponível ou será ininterrupto.

2.4. Você é responsável por fazer todos os arranjos necessários para ter acesso ao nosso Website.

3. Propriedade Intelectual

3.1. Somos os proprietários ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual neste Website e no material publicado nele. Esses trabalhos estão protegidos por leis e tratados de direitos autorais em todo o mundo.

3.2. Você pode imprimir uma cópia e fazer o download de partes das páginas deste Website para seu uso pessoal, e pode chamar a atenção de outros dentro da sua organização para o conteúdo publicado.

3.3. Você não deve modificar as cópias em papel ou digitais de qualquer material que tenha imprimido ou baixado de qualquer forma.

3.4. Nossa condição de autores do conteúdo deste Website deve ser sempre reconhecida.

3.5. Você não deve usar nenhuma parte do conteúdo deste Website para fins comerciais sem obter uma licença para fazê-lo conosco.

4. Serviços de Contabilidade

4.1. Ao contratar os nossos Serviços, você concorda em fornecer informações precisas e completas conforme solicitado para a prestação adequada dos serviços contábeis.

4.2. Os Serviços serão prestados de acordo com as normas e regulamentos contábeis aplicáveis em Portugal.

4.3. A prestação dos Serviços está sujeita a um contrato separado que especifica os detalhes do serviço, prazos e honorários.

4.4. Reservamo-nos o direito de recusar a prestação de Serviços a qualquer pessoa por qualquer motivo, a nosso critério exclusivo.

5. Responsabilidades do Cliente

5.1. Você é responsável pela precisão e integridade de todas as informações e documentos fornecidos.

5.2. Você deve cumprir todos os prazos acordados para o fornecimento de documentos e informações necessárias para a prestação dos Serviços.

5.3. Você deve notificar-nos prontamente sobre quaisquer alterações nas informações fornecidas que possam afetar a prestação dos Serviços.

5.4. Você é responsável pelo uso adequado dos resultados e documentos produzidos através dos nossos Serviços.

6. Pagamentos e Honorários

6.1. Os honorários pelos Serviços serão conforme acordados por escrito antes do início da prestação dos Serviços.

6.2. Os pagamentos devem ser efetuados nos prazos e conforme os métodos especificados na fatura ou no contrato de serviço.

6.3. Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar os Serviços em caso de não pagamento.

6.4. Os preços indicados excluem IVA, que será adicionado conforme aplicável de acordo com a legislação portuguesa.

7. Confidencialidade

7.1. Comprometemo-nos a manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelo cliente no âmbito da prestação dos Serviços.

7.2. As informações confidenciais poderão ser divulgadas apenas quando exigido por lei ou autoridades reguladoras.

7.3. Esta obrigação de confidencialidade sobreviverá à cessação dos Serviços.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis perante você por qualquer perda de lucros, negócios, receitas, ou quaisquer danos indiretos ou consequentes decorrentes da utilização do nosso Website ou Serviços.

8.2. Nossa responsabilidade máxima por qualquer reclamação decorrente da prestação dos Serviços não excederá o valor dos honorários pagos pelos serviços específicos que deram origem à reclamação.

8.3. Não excluímos ou limitamos nossa responsabilidade por morte ou lesões pessoais resultantes de nossa negligência, fraude ou declaração fraudulenta, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei portuguesa.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

9.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

9.2. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

10. Alterações aos Termos

10.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação dos Termos revisados no Website.

10.2. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos.

11. Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contacto connosco:

Email: contacto@ravionesthul.com
Telefone: +351 928 417 563
Endereço: Avenida do Comércio 482, 1200-311 Lisboa, Portugal